Fundo garantidor do BNDES amplia opções de crédito agrícola

Este modelo de crédito, previsto pela nova Lei do Agro, poderá colocar no mercado próximo de R$ 100 bilhões em até 10 anos, de acordo com estimativa do economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz

Fundo garantidor do BNDES amplia opções de crédito agrícola

Apresentado nesta quinta-feira (8), o primeiro Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com garantia do BNDES teve como cooperativa piloto a Cotrijal, que captou no mercado R$ 29 milhões nesta semana. Este modelo de crédito, previsto pela nova Lei do Agro, poderá colocar no mercado próximo de R$ 100 bilhões em até 10 anos, de acordo com estimativa do economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz.

O modelo consiste basicamente em o produtor ou cooperativa oferecer recebíveis no mercado, com aval de uma securitizadora que oferta papéis no mercado e consegue juros reduzidos em relação ao sistema bancário – neste caso, com aval do BNDES. A oferta e a disponibilidade, assegura Marcelo Schwalbert, superintendente financeiro da Cotrijal, já tem recursos de até R$ 200 milhões disponíveis para outros projetos.

O anúncio foi celebrado como momento histórico pelo setor como um novo modelo de financiamento do agronegócio por ser uma alternativa esperada há pelo menos dois anos para que produtores e cooperativas possam buscar diretamente no mercado financeiro os recursos que precisam.

A proposta gaúcha ganhou corpo e mobilizou diferentes entidades e lideranças rurais após a grave estiagem de 2020, o que deixou muitos agricultores endividados no Rio Grande do Sul. A emissão de CRAs já estava disponível no mercado, mas com operações do BNDES Garantia ganhará outro patamar. A expectativa é que atraia tanto investidores nacionais quando estrangeiros. Conforme dados da consultoria Uqbar, os CRAs movimentaram R$ 15,81 bilhões em 2020. Uma alta de 28% na comparação com 2019. No total, foram 65 operações envolvendo 113 títulos.

A Farsul espera que além de mais cooperativas, revendedoras de insumos, cerealistas e tradings ampliem o uso desta ferramenta para financiar o produtor, tanto em custeio da safra quanto para investimentos. “Uma das bandeiras da Farsul é a do livre mercado. Queremos que esse tipo de operação seja cada vez mais frequente e com mais atores. Isso significará maior concorrência, com condições cada vez melhores aos produtores para que possam continuar investindo no setor sem as limitações dos recursos oficiais", ressalta o presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira.

Entenda a operação financeira

O BNDES Garantia permite ao banco envolvido na operação atuar como garantidor do crédito, em modelo similar ao que ocorreu no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), que usou recursos do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para assegurar R$ 92 bilhões em financiamentos no ano passado para micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia.

Mitigando riscos de perdas do investidor, o BNDES permite acesso de um número maior de produtores rurais a crédito menos oneroso do que o mecanismo de equalização de taxas hoje praticadas no modelo convencional de financiamento agrícola pela União, como no Plano Safra.

A estrutura da operação consiste primeiro na emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) pelos produtores. Os papeis são transformados em CRA por uma securitizadora, e são negociados no mercado financeiro. Os investidores terão a garantia do BNDES, o que reduz os riscos da operação e, consequentemente, os juros para os produtores.

No caso dos papéis lançados pela Ecoagro em oferta pública para a Cotrijal, o crédito será pago em parcelas anuais em junho de 2021, de 2022 e vencimento em 2023, com juros de 3,15% e prazo de dois anos. O Banco Alfa é o coordenador líder, garantindo a comercialização dos títulos. Os títulos contam com isenção de imposto de renda, se adquiridos por pessoas físicas sob a Instrução número 476 da CVM, e terão amortização e remuneração anuais. A garantia do BNDES incidirá sobre a cota sênior da emissão, podendo chegar a R$ 17,4 milhões.

Além da cota sênior, garantida pelo BNDES (60% da emissão, com remuneração de CDI+0,5% a.a.), a emissão conta com outras duas classes: uma mezanino, voltada a investidores com mais “apetite” a risco (25% do total emitido e remunerada a CDI +4,5% a.a.) e uma subordinada, que será adquirida pela Cotrijal (15% da emissão e remuneração de 1% a.a.).

Fonte: Farsul