Aprovada mudança na lei sobre uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul

​​​​​​​Parlamentares a favor do projeto argumentam que agricultores gaúchos terão mais competitividade, já os contrários apontam danos ambientais e à saúde

Aprovada mudança na lei sobre uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (29), com 37 votos favoráveis e 15 contrários, o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que abre caminho para o uso de agrotóxicos não utilizados nos países de origem. A matéria, que estava trancando a pauta do Parlamento, devido ao vencimento do prazo de tramitação em regime de urgência, gerou polêmica entre os parlamentares - que se pronunciaram tanto presencial quanto virtualmente.

A proposta aprovada altera a Lei dos Agrotóxicos, de autoria do ex-deputado estadual Antenor Ferrari (MDB). O artigo 1, no parágrafo segundo, determina que "só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem".

O projeto do governo Leite retira a restrição aos biocidas e pesticidas que não foram autorizados nos países que os produzem. Entretanto, para serem usados em território gaúcho, as substâncias ainda necessitam da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na prática, o projeto cria condições para o uso de mais agrotóxicos no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura e a Anvisa autorizaram 1.229 novos produtos desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - alguns deles não utilizados na Europa, onde ficam alguns laboratórios que produzem as substâncias. O levantamento é da Agência Pública e Repórter Brasil, e aponta ainda que, atualmente, 3.295 pesticidas podem ser comercializados no País.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares que defenderam a aprovação do projeto ressaltaram o aspecto econômico da medida. A ideia é que, com o projeto, o Rio Grande do Sul terá as mesmas opções de agrotóxicos utilizados no resto do País, o que tornará os agricultores gaúchos mais competitivos frente à concorrência dos outros estados brasileiros.

Além disso, os parlamentares que votaram a favor do projeto, assim como entidades que representam o agronegócio gaúcho, ponderaram que muitos agrotóxicos não são proibidos na Europa, apenas não são registrados. Isso ocorre, porque, conforme explicam, os laboratórios produzem algumas substâncias para controlarem pragas em outros países, como as culturas produzidas exclusivamente em países tropicais.

"Quando não aceitamos que o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizem a utilização desses produtos em outros estados brasileiros, nós estamos sendo retrógrados. O Rio Grande do Sul está impedindo os seus produtores de ter o mesmo nível de competitividade", discursou Sérgio Turra (PP), na tribuna do plenário - lembrando que alguns produtos liberados pelos órgãos federais estão sendo usados no Rio Grande do Sul graças a liminares da Justiça.

Quanto aos parlamentares que criticaram o projeto, o principal argumento girou em torno da preocupação com o meio ambiente e com a saúde dos trabalhadores rurais, assim como dos consumidores de alimentos.

"Agrotóxico mata, causa câncer, comprovadamente causa má formação dos fetos, altera os hormônios em seres humanos. Isso está comprovado pela ciência no mundo todo. Vamos continuar negando isso? O moderno seria discutirmos alternativas para diminuirmos o uso de agrotóxicos", disse Edgar Pretto (PT) - acrescentando que a divisão de agrotóxicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ligada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; e do departamento de vigilância sanitária da Secretaria Estadual de Saúde possuem notas técnicas desaconselhando a mudança na Lei dos Agrotóxicos.